29/11/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 15:35

Baixa Definitiva
29/11/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 09:56

Expedição de Ofício.
29/11/2023 09:27

Transitado em Julgado em #{data}
06/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:57

INCONSISTENTE
06/11/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418726-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Embargado: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Embargado: Sebastião Ramos Sobrinho Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Embargado: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Assim, conheço o recurso e acolho com efeitos infringentes, para, revogando parcialmente a decisão monocrática embargada, notadamente na parte da concessão do parcelamento, manter a decisão agravada proferida em primeira instância.

Publique-se.

Intime-se.

Comunique-se o juízo de primeira instância.

Cumpra-se.
01/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:11

Expedição de Ofício.
31/10/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 15:39

Provimento por decisão monocrática
30/10/2023 17:10

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1418726-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Embargado: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Embargado: Sebastião Ramos Sobrinho Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Embargado: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 5 dias, consoante o art. 1.023 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
23/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:41

INCONSISTENTE
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418726-27.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Agravado: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Agravado: Sebastião Ramos Sobrinho Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Agravado: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, representada pelo enunciado da Súmula nº 481 e pelo julgamento do Recurso Especial nº REsp 1.361.811/RS (recurso repetitivo) (Temas 674 e 675), nego seguimento ao recurso, indeferindo a gratuidade da justiça.

Não obstante, concedo ao agravante, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.

III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 5 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.

Comunique-se o Juízo de primeira instância.

Assim, nos termos dos arts. 26 da Lei Estadual nº 3.770/2009 (Custas Judiciais), determino a Secretaria Judiciária, doravante, comunique ao Juízo de origem, com brevidade, qualquer intercorrência relativa ao parcelamento concedido, para conhecimento e providências previstas nos arts. 18 e 21 da referida lei estadual.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
26/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418726-27.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Agravado: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Agravado: Sebastião Ramos Sobrinho Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Agravado: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) agravante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição, o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418726-27.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Agravado: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Agravado: Sebastião Ramos Sobrinho Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Agravado: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 18150A/MS) Advogado: Vitor Carvalho da Silva (OAB: 26146/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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