10/09/2025 13:18

Prazo em Curso
10/09/2025 13:16

Documento Digitalizado
21/08/2025 15:37

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:51

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:51

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:51

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:51

Documento Digitalizado
23/07/2025 08:04

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:51

Recebidos os autos
20/05/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800123-90.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arleth Aparecida de Lima Nunes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 09:05

Recebidos os autos
26/04/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800123-90.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arleth Aparecida de Lima Nunes -

Vistos.

HOMOLOGO a renúncia do crédito principal no que atine ao valor excedente.

PROCEDA-SE a retificação do ofício requisitório expedido às f. 273-275, nos moldes supracitados.

NO MAIS, prossiga-se nos termos da decisão de f. 260.

OPORTUNAMENTE, conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.
17/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:41

Recebidos os autos
21/01/2025 10:41

Decisão ou Despacho
20/01/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:36

Recebidos os autos
12/11/2024 07:36

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800123-90.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arleth Aparecida de Lima Nunes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/10/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:35

Recebidos os autos
18/09/2024 10:35

Decisão ou Despacho
09/09/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 16:34

Recebidos os autos
25/03/2024 10:35

Recebidos os autos
25/03/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
23/03/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800123-90.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arleth Aparecida de Lima Nunes - DECISÃO FL. 260: "Ante a concordância expressa emanada pela parte executada acerca dos cálculos apresentados pela parte credora (f. 236-240; 259), HOMOLOGO-OS.

No mais, DEIXO de fixar honorários, na forma do item "04" do pronunciamento de f. 254-255, tendo em vista que não foram oferecidos embargos.

De imediato, diante da concordância expressa das partes acerca dos cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente, na forma requerida à f. 231-235.
13/03/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 06:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 06:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 14:48

Recebidos os autos
12/03/2024 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 10:37

Recebidos os autos
23/02/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 06:56

Evolução da Classe Processual
09/02/2024 12:04

Recebidos os autos
09/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 13:28

Processo Reativado
19/01/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:11

Recebidos os autos
12/12/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:18

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:18

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2023 15:39

Recebidos os autos
08/12/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 17:52

Recebidos os autos
30/11/2023 17:52

Recebidos os autos
23/10/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 12:09

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2023 12:09

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:51

Recebidos os autos
04/10/2023 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2023 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:00

Homologada a Transação
21/09/2023 16:59

Recebidos os autos
21/09/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 09:30

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 00:46

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:41

Homologada a Transação
19/06/2023 17:40

Recebidos os autos
19/06/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:31

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 12:05

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 08:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 14:55

Recebidos os autos
13/02/2023 14:55

Decisão ou Despacho
13/02/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 05:52

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 05:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801263-19.2022.8.12.0013

Fabiana Torres

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rodrigo Sampson Vilarouca de Freitas Lei...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800545-22.2022.8.12.0013

A W Comercio e Representacoes LTDA EPP

R. da Silva Vareiro Teixeira-ME (Sv Elet...

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0800329-23.2020.8.12.0016

Municipio de Campo Grande/Ms

Geovane Malikowski Rodrigues

Advogado: Rosana Cristina Lopes Reche

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0800329-23.2020.8.12.0016

Geovane Malikowski Rodrigues

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2020 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0800123-90.2023.8.12.0052

Estado de Mato Grosso do Sul

Arleth Aparecida de Lima Nunes

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 15:41

Exibir Processo