18/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:57

Baixa Definitiva
18/12/2024 12:52

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:41

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801286-71.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Pedro Marino Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 19:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/09/2024 17:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801286-71.2023.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Pedro Marino Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/08/2024 16:19

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801286-71.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Pedro Marino Filho Advogado: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB: 20674/MS) Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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