TJMS - 0832079-81.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:29
Prazo em Curso
-
08/09/2025 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2025 17:09
Prazo em Curso
-
21/08/2025 16:51
Documento Digitalizado
-
21/08/2025 16:51
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/08/2025 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/08/2025 18:10
Expedição em análise para assinatura
-
20/08/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 18:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
-
11/08/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:35
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2025 18:17
Prazo em Curso
-
05/08/2025 18:16
Emissão da Relação
-
05/08/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 01:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 06:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0832079-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaína Miuake de Melo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 11:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 02:13
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 07:08
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0832079-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaína Miuake de Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
21/11/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2024 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0832079-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaína Miuake de Melo - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às f. 108-110.
Expeça-se o necessário. Às providências. -
07/11/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:44
Recebidos os autos
-
04/11/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 10:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/08/2024 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 19:31
Recebidos os autos
-
20/08/2024 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 13:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 13:20
Recebidos os autos
-
01/07/2024 13:20
Outras Decisões
-
01/07/2024 09:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2024 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 14:41
Recebidos os autos
-
11/06/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2024 13:11
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 06:28
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0832079-81.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaína Miuake de Melo - Intimação da parte autora, acerca do petitório de f. 94. -
04/06/2024 22:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 10:58
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 03:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2024 11:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 17:43
Recebidos os autos
-
08/04/2024 17:43
Determinada Requisição de Informações
-
19/02/2024 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2024 17:46
Evolução da Classe Processual
-
19/02/2024 17:43
Processo Reativado
-
19/02/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 09:04
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2024 08:59
Transitado em Julgado em data
-
24/01/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:21
Homologada a Transação
-
16/01/2024 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 17:22
Remetidos os Autos para destino.
-
07/12/2023 17:47
Recebidos os autos
-
07/12/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 07:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2023 07:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 00:23
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0832079-81.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaína Miuake de Melo - Intimação do patrono do autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 4) Após, conclusos. -
21/09/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 11:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 04:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2023 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 18:37
Recebidos os autos
-
14/07/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2023 13:57
de Conciliação
-
04/05/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 03:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:50
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 15:50
de Instrução e Julgamento
-
09/02/2023 15:48
Juntada de tipo de documento
-
09/02/2023 15:48
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 08:51
Remetidos os Autos para destino.
-
11/01/2023 18:52
Recebidos os autos
-
11/01/2023 18:52
Tutela Provisória
-
11/01/2023 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2023 23:18
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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