15/09/2025 16:56

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 12:33

Autos preparados para expedição
10/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

em relação à obrigação de fazer, intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Ainda, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta bancária.

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
03/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:22

Emissão da Relação
02/09/2025 16:16

Documento Digitalizado
22/08/2025 08:08

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 08:07

Documento Digitalizado
22/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:35

Autos preparados para expedição
06/08/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 00:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0832262-52.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ernandes Vicente Pinheiro - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição intermediária retro, sob pena de preclusão.

Após, voltem-me para decisão.

Providências necessárias.
21/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:12

Recebidos os autos
25/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 02:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:17

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:19

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 17:19

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0832262-52.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ernandes Vicente Pinheiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
07/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 15:36

Recebidos os autos
30/07/2024 15:36

Outras Decisões
30/07/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0832262-52.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ernandes Vicente Pinheiro - Decisão: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
15/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:34

Recebidos os autos
11/07/2024 18:34

Outras Decisões
11/07/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0832262-52.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo Ernandes Vicente Pinheiro - Intimação da parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se. Às providências.
19/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 04:14

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:03

Recebidos os autos
17/04/2024 11:03

Determinada Requisição de Informações
16/04/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 13:07

Evolução da Classe Processual
16/04/2024 12:29

Processo Reativado
16/04/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 08:16

Transitado em Julgado em data
20/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:15

Homologada a Transação
09/02/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:07

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 15:53

Recebidos os autos
31/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 19:14

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0832262-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Ernandes Vicente Pinheiro - Intimação do autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
23/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0832262-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Ernandes Vicente Pinheiro - Intimação do patrono do autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 4) Após, conclusos.
21/09/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 04:10

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:37

Recebidos os autos
14/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 13:57

de Conciliação
04/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 03:04

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 16:35

de Instrução e Julgamento
09/02/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 16:24

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 11:01

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2023 18:54

Recebidos os autos
11/01/2023 18:54

Tutela Provisória
11/01/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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