18/09/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 14:30

Outras Decisões
01/09/2025 18:55

Conclusos para julgamento
01/09/2025 18:24

Documento Digitalizado
29/08/2025 10:02

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 10:02

Documento Digitalizado
29/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:57

Autos preparados para expedição
14/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:55

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 17:45

Emissão da Relação
07/08/2025 19:02

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:05

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 11:04

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 19:39

Autos preparados para expedição
24/07/2025 19:20

Prazo em Curso
24/07/2025 18:01

Autos preparados para expedição
24/07/2025 17:56

Emissão da Relação
24/07/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831967-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Pereira Soares - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
08/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
02/03/2025 02:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:11

Juntada de Petição de tipo
25/12/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:11

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 04:58

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831967-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Pereira Soares - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:47

Recebidos os autos
24/07/2024 13:47

Outras Decisões
24/07/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831967-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Pereira Soares - Decisão: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
12/07/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:26

Recebidos os autos
10/07/2024 15:26

Outras Decisões
10/07/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831967-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Pereira Soares - Intimação do exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.
17/06/2024 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 18:50

Recebidos os autos
09/04/2024 18:50

Determinada Requisição de Informações
26/03/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 15:46

Evolução da Classe Processual
26/03/2024 14:50

Processo Reativado
26/03/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 08:59

Transitado em Julgado em data
24/01/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:20

Homologada a Transação
16/01/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:22

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 17:47

Recebidos os autos
07/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831967-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Pereira Soares - Intimação do patrono do autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 4) Após, conclusos.
21/09/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 04:10

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 18:37

Recebidos os autos
14/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 13:56

de Conciliação
04/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 03:04

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 18:39

de Instrução e Julgamento
08/02/2023 18:24

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 18:24

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 09:37

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 16:47

Recebidos os autos
10/01/2023 16:47

Tutela Provisória
10/01/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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