TJMS - 1418709-88.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CACEMIRO CHAVES

CPF *00.***.*60-59

Advogados

EMERSON CHAVES DOS REIS

OAB: 19213/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB: 7457/MS

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 08:21

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 08:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2024 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 19:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 19:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 21:12

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:27

    INCONSISTENTE

  • 28/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418709-88.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Cacemiro Chaves Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ante o exposto, diante da incompetência deste Tribunal de Justiça para processar o julgar o agravo de instrumento, determino que a Secretaria Judiciária adote as providências necessárias à redistribuição do feito para uma das Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais.

  • 27/11/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 07:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 07:57

    Declarada incompetência

  • 09/11/2023 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418709-88.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Cacemiro Chaves Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS)

    Vistos.

    Nos termos do art. 10 c/c 933 do CPC, determino a intimação da parte agravante para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca da preliminar suscitada em contraminuta (f.62, 68/69).

  • 30/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 05:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 05:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:23

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418709-88.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Cacemiro Chaves Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Defiro ao agravante os benefícios da justiça gratuita.

    Ante a ausência de pedido de antecipação da tutela recursal e/ou efeito suspensivo, recebo o presente recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, c/c art. 219, ambos do Código de Processo Civil.

  • 29/09/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 08:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 18:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418709-88.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Cacemiro Chaves Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Tendo em vista que a parte agravante postula a concessão da justiça gratuita em grau recursal sem juntar documentos suficientes que permitam a aferição de sua condição econômica, determino sua intimação para que, no prazo de 05 dias, junte documentos, devidamente atualizados, que demonstrem a condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido.

  • 26/09/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 07:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418709-88.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Cacemiro Chaves Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/09/2023 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 08:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 08:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/09/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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