14/08/2024 09:03

Baixa Definitiva
14/08/2024 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 14:34

Baixa Definitiva
12/08/2024 14:34

INCONSISTENTE
18/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1418720-20.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: D.

V.

Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Recorrido: Daniel Rodrigues Nunes Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Recorrido: Raquel Rodrigues Nunes de Almeida Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Recorrido: Maria Beatriz Rodrigues Nunes Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) POSTO ISSO, por estar o acórdão objurgado em consonância com o entendimento do STJ, firmado no Tema 1.200, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto por DIEGO VALENZUELA, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 16:57

Recurso Especial não admitido
10/06/2024 18:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2024 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 07:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418720-20.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: D.

V.

Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Agravado: Daniel Rodrigues Nunes Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravada: Raquel Rodrigues Nunes de Almeida Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravada: Maria Beatriz Rodrigues Nunes Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - DECISÃO QUE EXTINGUIU A PETIÇÃO DE HERANÇA, POR DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO - O DIREITO À SUCESSÃO ABERTA, BEM COMO O PRAZO PRESCRICIONAL PARA EXERCÍCIO DA PRETENSÃO, NASCE COM A MORTE DO AUTOR DA HERANÇA - O DIREITO DEDUZIDO NA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA (QUE É PRESCRITÍVEL), INDEPENDE DO RECONHECIMENTO PRÉVIO DA PATERNIDADE PLEITEADA EM OUTRA AÇÃO (ESTA, SIM, IMPRESCRITÍVEL), E PODE SER EXERCIDO DESDE O INÍCIO (ABERTURA DA SUCESSÃO), PELO PRETENSO HERDEIRO - APLICAÇÃO DA TEORIA DA ACTIO NATA, SOB O ASPECTO OBJETIVO - TENDO DECORRIDO PRAZO MAIOR QUE O DECENAL, ESTABELECIDO NO ARTIGO 205, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, A DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE - ENTENDIMENTO DO STJ ACERCA DA QUESTÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418720-20.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: D.

V.

Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Agravado: Daniel Rodrigues Nunes Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravada: Raquel Rodrigues Nunes de Almeida Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravada: Maria Beatriz Rodrigues Nunes Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) Vista à Procuradoria de Justiça, para Parecer.

Decorrido o prazo, à conclusão para julgamento.
03/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418720-20.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: D.

V.

Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Agravado: Daniel Rodrigues Nunes Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravada: Raquel Rodrigues Nunes de Almeida Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravada: Maria Beatriz Rodrigues Nunes Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418720-20.2023.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: D.

V.

Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS) Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Agravado: Daniel Rodrigues Nunes Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravada: Raquel Rodrigues Nunes de Almeida Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Agravada: Maria Beatriz Rodrigues Nunes Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Clauber José de Souza Neckel (OAB: 14170/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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