01/11/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 14:44

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:39

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831892-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Deivyd Paiva Malaquias - Sentença.

No caso, apesar da irresignação da parte exequente, extrai-se dos extratos apresentados a informação de que foi devidamente cumprida a obrigação imposta, nos limites do quanto definido pela Lei Municipal nº 5.680/2016.

ISSO POSTO, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
30/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 03:42

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/09/2024 16:04

Recebidos os autos
26/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 14:03

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:32

Recebidos os autos
19/09/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:08

Recebidos os autos
28/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:19

Expedição de Certidão.
09/08/2024 04:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:11

Recebidos os autos
05/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:39

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831892-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Deivyd Paiva Malaquias - Despacho: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 110-111, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
02/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:44

Recebidos os autos
01/08/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:04

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831892-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Deivyd Paiva Malaquias - Decisão: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
30/07/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:15

Recebidos os autos
29/07/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 09:10

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 00:37

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:44

Recebidos os autos
18/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:21

Conclusos para decisão
12/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:16

Recebidos os autos
03/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:21

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:03

Recebidos os autos
08/04/2024 18:03

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 15:46

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/02/2024 14:17

Processo Reativado
16/02/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:36

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:32

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:32

Homologada a Transação
04/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 14:29

Recebidos os autos
26/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 07:34

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:27

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831892-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Deivyd Paiva Malaquias - Intimação do patrono do autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 4) Após, conclusos.
21/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 04:10

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:37

Recebidos os autos
14/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:18

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 03:03

Expedição de Certidão.
24/04/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
24/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:49

Expedição de Certidão.
24/04/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
09/02/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 14:39

Juntada de Mandado
23/01/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:26

Expedição de Mandado.
11/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 16:49

Recebidos os autos
10/01/2023 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 07:29

Conclusos para decisão
10/01/2023 07:28

Expedição de Certidão.
10/01/2023 07:28

INCONSISTENTE
09/01/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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