08/09/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:27

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:27

Documento Digitalizado
04/09/2025 15:01

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 15:40

Autos preparados para expedição
27/08/2025 10:18

Autos preparados para expedição
22/08/2025 16:28

Autos preparados para expedição
22/08/2025 09:11

Autos preparados para expedição
06/08/2025 12:22

Prazo em Curso
04/08/2025 03:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 19:40

Autos preparados para expedição
24/07/2025 19:20

Prazo em Curso
24/07/2025 19:07

Autos preparados para expedição
24/07/2025 19:06

Autos preparados para expedição
24/07/2025 18:59

Emissão da Relação
24/07/2025 18:43

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 17:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:24

Registro de Sentença
24/07/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831767-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Aparecido da Silva - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
08/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
02/03/2025 02:55

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:11

Juntada de Petição de tipo
25/12/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:08

Decorrido prazo de parte
11/10/2024 04:57

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831767-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Aparecido da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/10/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:47

Recebidos os autos
24/07/2024 13:47

Outras Decisões
24/07/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831767-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Aparecido da Silva - Decisão: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
11/07/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:26

Recebidos os autos
10/07/2024 15:26

Outras Decisões
10/07/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831767-08.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Aparecido da Silva - Intimação do exequente para que dê proseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.
17/06/2024 23:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 18:50

Recebidos os autos
09/04/2024 18:50

Determinada Requisição de Informações
26/03/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 14:33

Evolução da Classe Processual
26/03/2024 13:59

Processo Reativado
26/03/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 08:59

Transitado em Julgado em data
24/01/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:21

Homologada a Transação
16/01/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 17:22

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 17:53

Recebidos os autos
07/12/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0831767-08.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Aparecido da Silva - Intimação do patrono do autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 4) Após, conclusos.
21/09/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 03:00

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 18:03

Recebidos os autos
18/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 15:55

de Conciliação
08/05/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 18:47

de Instrução e Julgamento
09/02/2023 18:46

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 18:46

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 11:18

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2023 17:39

Recebidos os autos
12/01/2023 17:39

Tutela Provisória
11/01/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 21:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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