26/06/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 21:57

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:11

Processo Reativado
12/05/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:09

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:10

Recebidos os autos
10/03/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828835-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anaceri Umbelino dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
25/02/2025 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828835-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anaceri Umbelino dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - SENTENÇA F. 323: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

PRI.

Oportunamente, arquive-se.

Providências necessárias.
12/02/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:42

Recebidos os autos
10/02/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 17:39

Recebidos os autos
05/02/2025 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:11

Recebidos os autos
07/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828835-47.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anaceri Umbelino dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
01/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:49

Recebidos os autos
14/05/2024 14:49

Outras Decisões
14/05/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 16:54

Recebidos os autos
10/05/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 18:26

Recebidos os autos
02/05/2024 18:26

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 15:17

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:02

Transitado em Julgado em data
16/04/2024 13:44

Recebidos os autos
16/04/2024 13:44

Recebidos os autos
02/10/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 18:29

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 18:29

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:49

Recebidos os autos
20/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:56

Homologada a Transação
14/08/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:56

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 14:30

Recebidos os autos
30/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 13:24

de Conciliação
11/04/2023 12:23

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:01

Recebidos os autos
13/03/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 16:43

de Instrução e Julgamento
20/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:34

Recebidos os autos
02/12/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2022 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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