16/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 13:43

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828835-47.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Anaceri Umbelino dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
19/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 09:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
15/10/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828835-47.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Anaceri Umbelino dos Santos Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/10/2023 15:39

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:55

Distribuído por sorteio
03/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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