TJMS - 0809869-36.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2024 14:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2024 14:53 Arquivado Definitivamente 
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                                            27/08/2024 17:52 Baixa Definitiva 
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                                            27/08/2024 17:45 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            06/08/2024 15:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2024 01:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 22:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 14:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 14:47 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            22/07/2024 03:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            22/07/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0809869-36.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Denise da Silva Irlandes Nunes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
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                                            19/07/2024 14:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2024 18:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2024 18:09 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            18/07/2024 18:09 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            12/07/2024 17:54 Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}. 
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                                            05/07/2024 12:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2024 15:41 Conclusos para decisão 
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                                            01/07/2024 15:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/06/2024 01:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2024 15:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2024 03:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            21/06/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0809869-36.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Denise da Silva Irlandes Nunes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
 
 Após, retornem conclusos.
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                                            20/06/2024 07:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2024 17:19 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            19/06/2024 17:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/06/2024 16:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2024 16:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2024 16:05 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            17/06/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            14/06/2024 02:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/06/2024 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0809869-36.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Denise da Silva Irlandes Nunes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            12/06/2024 13:05 Conclusos para decisão 
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                                            12/06/2024 07:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 17:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/06/2024 17:41 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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