TJMS - 1418807-73.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB: 11555/MS

CPF *31.***.*00-00

JOAO CARLOS OCARIZ DE MORAES FILHO

MARCOS OLIVEIRA IBE

OAB: 7286/MS

CPF *44.***.*77-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARILEIDE SA RICART

CPF *50.***.*30-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 15:35

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2023 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 09:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418807-73.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: I. da C.

    M.

    Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Agravada: M.

    E.

    L. de S.

    Advogada: Marileide Sá Ricart (OAB: 18833/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA NÃO CONCEDIDA - PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE - PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I- Nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência "será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

    II- Não estando comprovado que o Agravante encontra-se sem recursos financeiros para quitar suas obrigações de ordem pessoal, não é o caso de autorizar o levantamento da quantia pretendida nesse momento processual, sendo prudente que se aguarde a regular instrução processual para uma análise mais precisa da questão, mesmo porque a parte Agrava não concordou com o levantamento e, ainda, declarou que a conta bancária do "SICREDI" encontra-se bloqueada por ação do filho do Recorrente, que por não ser titular da referida conta "tentou transferir dinheiro".

    Deste modo, não havendo provas suficientes da necessidade alegada, conclui-se que não estão presentes os requisitos exigidos no art. 300, do CPC, sendo, portanto, o caso de manutenção de decisão recorrida.

    III- Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:48

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/10/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418807-73.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Agravante: I. da C.

    M.

    Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Agravada: M.

    E.

    L. de S.

    Advogada: Marileide Sá Ricart (OAB: 18833/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/10/2023 12:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 01:02

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418807-73.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: I. da C.

    M.

    Advogado: Juliano da Cunha Miranda (OAB: 11555/MS) Advogado: João Carlos Ocáriz de Moraes Filho (OAB: 9760/MS) Advogado: Marcos Oliveira Ibe (OAB: 7286B/MS) Agravada: M.

    E.

    L. de S.

    Advogada: Marileide Sá Ricart (OAB: 18833/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/09/2023 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 12:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/09/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 08:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 08:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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