TJMS - 0809869-36.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 15:55
Prazo em Curso
-
19/08/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:48
Transitado em Julgado em data
-
06/08/2025 11:02
Prazo em Curso
-
03/08/2025 05:02
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 06:37
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
-
24/07/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 16:09
Autos preparados para expedição
-
23/07/2025 16:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2025 15:47
Emissão da Relação
-
21/07/2025 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 13:39
Homologada a Transação
-
16/07/2025 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 15:06
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2025 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 06:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS), LETÍCIA AMORIM ALVES (OAB 27836/MS) Processo 0809869-36.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise da Silva Irlandes Nunes - DESPACHO: "Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(a) leigo(a) para julgamento dos embargos.
Providências necessárias." -
09/04/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 06:12
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:34
Recebidos os autos
-
07/04/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2025 06:37
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2025 03:40
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS), LETÍCIA AMORIM ALVES (OAB 27836/MS) Processo 0809869-36.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise da Silva Irlandes Nunes - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por Município de Campo Grande/MS em face de Denise da Silva Irlandes Nunes , e assim o faço com resolução do mérito, ao tempo em que fixo o valor exequendo na quantia de e R$ 18.667,43 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos), conforme planilha de cálculo até Agosto de 2024, bem como determino ao embargante o cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa, nos termos da fundamentação alhures.
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do Juiz Togado(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/03/2025 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2025 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2025 14:17
Homologada a Transação
-
28/02/2025 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 17:28
Remetidos os Autos para destino.
-
11/11/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS), LETÍCIA AMORIM ALVES (OAB 27836/MS) Processo 0809869-36.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise da Silva Irlandes Nunes - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
Se o caso, designe-se audiência.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências." -
06/11/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 19:39
Recebidos os autos
-
04/11/2024 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 18:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2024 18:12
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 03:14
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 08:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/09/2024 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 16:18
Recebidos os autos
-
06/09/2024 16:18
Determinada Requisição de Informações
-
06/09/2024 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/09/2024 14:09
Evolução da Classe Processual
-
06/09/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 13:45
Transitado em Julgado em data
-
28/08/2024 14:53
Recebidos os autos
-
28/08/2024 14:53
Recebidos os autos
-
26/10/2023 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 15:54
Remetidos os Autos para destino.
-
26/10/2023 15:54
Remetidos os Autos para destino.
-
26/09/2023 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:51
Recebidos os autos
-
20/09/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 19:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/08/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2023 03:30
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:48
Homologada a Transação
-
13/07/2023 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 09:17
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2023 17:07
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2023 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2023 05:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:51
Recebidos os autos
-
19/04/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2023 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2023 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2023 03:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2023 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 19:14
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 19:14
Homologada a Transação
-
13/02/2023 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 19:02
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2023 16:33
Recebidos os autos
-
30/01/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2022 13:12
de Conciliação
-
23/11/2022 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2022 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2022 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 02:31
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2022 01:47
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2022 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 08:06
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 07:29
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2022 15:47
de Instrução e Julgamento
-
05/05/2022 18:57
Recebidos os autos
-
05/05/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 13:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2022
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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