12/08/2025 16:50

Prazo em Curso
12/08/2025 15:09

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:09

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:09

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:07

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:07

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:07

Documento Digitalizado
12/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 19:10

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 00:32

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801359-27.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Cristina de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
12/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801359-27.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Cristina de Souza - Vistos, etc.

O destaque dos honorários já foram deferidos às f. 155/156.

Conforme contrato de f. 11/12, corrija-se o cadastro preliminar, conforme requerido pela parte autora às f. 195/196.

Quanto aos honorários advocatícios, sabe-se que as Sociedades de Advogados optantes do Simples Nacional são isentas de recolhimento de Imposto de renda com base no art. 1º da IN RFB 765/20071 , bem como de pagamento da contribuição previdenciária, consoante art. 13, VI, da Lei Complementar n. 123/20062 .

Sendo assim, defere-se o pedido de isenção previdenciária e tributária formulado pelas Sociedades de Advogados.

Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.
08/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:36

Recebidos os autos
27/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:53

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801359-27.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Cristina de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:10

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 04:54

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 04:52

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:21

Recebidos os autos
06/03/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2024 13:17

Evolução da Classe Processual
28/02/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 06:07

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 06:06

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:47

Transitado em Julgado em data
16/02/2024 09:12

Recebidos os autos
16/02/2024 09:12

Recebidos os autos
22/09/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:01

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2023 07:01

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 14:04

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:30

Recebidos os autos
21/08/2023 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2023 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 08:32

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:18

Recebidos os autos
17/07/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 15:18

Homologada a Transação
04/07/2023 15:17

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 22:01

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 10:22

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 06:36

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 05:15

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 04:06

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 03:53

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 03:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:14

Recebidos os autos
03/04/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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