22/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801081-26.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Edilaine Fernandes Moraes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
03/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 17:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/09/2023 17:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/09/2023 06:03

INCONSISTENTE
26/09/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801081-26.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Edilaine Fernandes Moraes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:25

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:35

Distribuído por sorteio
22/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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