13/01/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:34

Juntada de Informações
29/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB 15511/MS) Processo 0000505-75.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arnaldo Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Autorizo que seja levantado, em favor da parte credora, o valor depositado nos autos (fl. 281/282).

Expeça-se o alvará, observando-se os dados informados à fl. 283/284 atentando-se as partes quanto ao contido no § 4º do artigo 11 da Portaria 936/2016doTJMS, que veda a expedição de alvará em conta de terceiros.

Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada.

A quantia remanescente deverá ser restituída ao INSS, conforme requerido pelo credor (fl. 283/284).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
28/11/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:42

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:40

Recebidos os autos
26/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2024.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB 15511/MS) Processo 0000505-75.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arnaldo Silva - I.

Ante o teor do art. 1º da Normativa RFB nº 765, de 2007, o qual prevê que "É dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)" e, considerando a juntada do documento de fl. 257, defiro o requerimento de fl. 253/254.

II.

Proceda a serventia a requisição do pagamento, atentando-se quanto à dispensa no recolhimento de imposto sobre renda por parte da sociedade de advocacia.

III.

Oportunamente, tornem os autos conclusos..

Intime-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:25

Recebidos os autos
09/10/2024 16:25

Decisão ou Despacho
08/10/2024 12:18

Conclusos para decisão
19/09/2024 02:42

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB 15511/MS) Processo 0000505-75.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arnaldo Silva - Em cumprimento ao art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, antes do envio da minuta de requisição, fica a parte intimada para ciência e manifestação, em 5 (cinco) dias.

Fica também a parte autora intimada para cadastrar os dados bancários das partes beneficiárias junto ao SAPRE, diretamente no site do TJMS, opção Serviços, Precatórios, Cadastro de Dados Bancários e NIT, devendo informar o número do presente feito e o CPF da parte, em 5 dias.

Fica a parte ainda ciente que, no cadastramento junto ao SAPRE, o número da agência e o número da conta devem ser informados com o dígito verificador com o traço (se tiver dígito verificador).
10/09/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:17

Recebidos os autos
30/08/2024 13:17

Decisão ou Despacho
29/08/2024 16:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:30

Juntada de Ofício
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB 15511/MS) Processo 0000505-75.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Arnaldo Silva - Intima-se a parte exequente para se manifestar acerca das informações de fls. 235/239 e manifestação de fls. 240.
02/08/2024 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:28

Juntada de Informações
27/06/2024 00:59

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:01

INCONSISTENTE
07/05/2024 11:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/05/2024 16:53

Determinada Requisição de Informações
03/05/2024 16:50

Recebidos os autos
03/05/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 18:30

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/03/2024 00:49

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:41

Expedição de Ofício.
20/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:57

Realizado cálculo de custas
18/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:28

Juntada de Informações
03/03/2024 00:45

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:44

Expedição de Certidão.
23/02/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:45

INCONSISTENTE
22/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:47

Recebidos os autos
05/02/2024 12:47

Recebidos os autos
02/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/09/2023.
17/07/2023 00:36

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:48

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:38

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
09/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:28

Recebidos os autos
28/04/2023 17:28

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos
20/04/2023 12:07

Conclusos para decisão
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2023.
28/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 11:17

Juntada de Petição de Apelação
17/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:53

Recebidos os autos
17/02/2023 09:53

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:53

Julgado improcedente o pedido
31/01/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:32

Conclusos para despacho
12/01/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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