TJMS - 0006645-72.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 09:45
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 11:36
Recebidos os autos
-
09/10/2024 11:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
09/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 21:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 21:15
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 08:49
INCONSISTENTE
-
30/09/2024 16:06
Baixa Definitiva
-
30/09/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:02
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 15:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/04/2024 15:52
Recebidos os autos
-
05/04/2024 15:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
05/04/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 12:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:23
Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
-
03/04/2024 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 11:24
Recurso Especial não admitido
-
02/04/2024 17:47
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/04/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 16:38
Recebidos os autos
-
02/04/2024 16:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/04/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 08:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 08:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 00:00
Intimação
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0006645-72.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Recorrido: Leandro Zerbinatti Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Vítima: Magno Carneiro de Souza EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MP - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO DECURSO DO PERÍODO DE PROVA - DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS DURANTE O PRAZO - NECESSÁRIA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - ART. 89, § 4º, DA LEI 9.099/95 - RECURSO PROVIDO.
I - Diante do descumprimento das condições impostas, é plenamente possível a revogação da suspensão condicional do processo, mesmo após ter transcorrido o período de prova, desde que o fato tenha ocorrido dentro do prazo da medida suspensiva.
II - Recurso provido, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
11/12/2023 00:00
Intimação
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0006645-72.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Recorrido: Leandro Zerbinatti Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Vítima: Magno Carneiro de Souza Julgamento Virtual Iniciado -
05/12/2023 00:00
Intimação
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0006645-72.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Recorrido: Leandro Zerbinatti Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Vítima: Magno Carneiro de Souza Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Após, encaminhem-se os autos à conclusão. -
26/09/2023 00:00
Intimação
Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0006645-72.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Recorrido: Leandro Zerbinatti Advogado: Igor do Prado Polidoro (OAB: 16927/MS) Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB: 14699/MS) Vítima: Magno Carneiro de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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