05/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 07:38

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000505-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Arnaldo Silva Advogado: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB: 15511/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Sandra Helena Galvão Azevedo (OAB: 113954/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TRABALHADOR BRAÇAL - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - IMPROBABILIDADE DE RECUPERAÇÃO - DIFICULDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - BENEFÍCIO CONCEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO Comprovado por meio de perícia médica que o segurado está permanentemente incapacitado para exercer a atividade habitual deve-lhe ser concedida a aposentadoria por invalidez, uma vez que dificilmente conseguirá reingressar no mercado de trabalho, afrontando a alegação de possível reabilitação do segurado para o desempenho de outra atividade laboral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000505-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Arnaldo Silva Advogado: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB: 15511/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Sandra Helena Galvão Azevedo (OAB: 113954/SP) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/10/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000505-75.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Arnaldo Silva Advogado: Gabriel Cassiano de Abreu (OAB: 15511/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Sandra Helena Galvão Azevedo (OAB: 113954/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:10

Conclusos para decisão
22/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:10

Distribuído por sorteio
22/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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