01/04/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:18

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.
08/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 17:26

Recebidos os autos
03/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
03/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
23/02/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:22

INCONSISTENTE
23/02/2024 07:45

Processo Reativado
22/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/01/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 09:30

Transitado em Julgado em #{data}
14/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0821071-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Samile Munhoz Piovesan - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente e condenado a requerida a promover a devolução da quantia de R$ 1.099,00 (mil e noventa e nove reais), referente a aquisição das passagens não usufruídas, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Quando do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, sendo a restituição desde a data do desembolso e a indenização por danos morais desde o arbitramento, conforme dispõe o art. 405, do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Remeto os presentes autos à MM.

Juíza Togada para homologação, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".
12/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:14

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:14

Homologada a Transação
07/12/2023 13:14

Recebidos os autos
07/12/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:28

Conclusos para julgamento
06/12/2023 21:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:46

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2023 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/11/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:54

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 04:49

Expedição de Carta.
19/09/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Henrique Vilas Boas Farias (OAB 10092/MS) Processo 0821071-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Samile Munhoz Piovesan - Intimação da part ereclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 23/24:...Vistos, etc...Vislumbra-se que a questão não se enquadra naquelas que autorizam a concessão do instituto da antecipação de tutela, porquanto há necessidade de maior dilação probatória.

Outrossim, no caso em tela, se tem conhecimento de que a parte requerida, 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda., ajuizou ação de recuperação judicial junto à 1° Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

E, nesse ponto, sobreveio notícia de que, naqueles autos, foi deferido o processamento da recuperação judicial, de modo que ficaram suspensas as execuções, os bloqueios de ativos da empresa, a efetividade de constrições, bem como execuções provisórias em sede de tutela, sejam de obrigação de fazer ou de pagamento de astreintes e multas, uma vez que será necessário estabelecer uma organização coletiva em tratamento paritário e igualitário entre os credores.

Deste modo, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida.

Designo audiência de conciliação para o dia 26 de outubro de 2023, às 16:30 horas, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
18/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 19:01

Recebidos os autos
17/09/2023 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 13:42

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/09/2023 16:30

Conclusos para decisão
14/09/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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