28/04/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:52

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:11

Recebidos os autos
26/03/2025 15:11

Homologada a Desistência do Recurso
25/03/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0816666-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renon Bruno Fernandes Dias - Trata-se de recurso inominado apresentado às fls. 109-111, no qual o recorrente pugna pelo deferimento da benesse da assistência judiciária gratuita (fl. 111).

Entretanto, o recorrente não apresentou, de nenhuma forma, evidências de que o pagamento das custas judiciais prejudicaria seu sustento ou de sua família.

Portanto, antes de decidir sobre o pedido, intime-se o recorrente para que, no prazo de cinco dias, anexe aos autos os documentos que fazem jus a assistência judiciária gratuita ou para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Caso não o faça de forma satisfatória, o pedido será indeferido.

Cumprida ou não a determinação, após o prazo, tornem conclusos.

Intime-se
20/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:33

Recebidos os autos
28/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Juliano da Silva (OAB 12442/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0816666-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renon Bruno Fernandes Dias - Reqda: Elizabeth Valério Pedra Normando - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "

Ante ao exposto, rejeito os embargos opostos a f. 97-99 por inexistirem na sentença de f. 89-92 os vícios apontados." "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" .
25/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:40

Homologada a Transação
07/02/2025 16:39

Recebidos os autos
07/02/2025 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:00

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Everton Juliano da Silva (OAB 12442/MS) Processo 0816666-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Elizabeth Valério Pedra Normando - Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
08/11/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Everton Juliano da Silva (OAB 12442/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0816666-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renon Bruno Fernandes Dias - Reqda: Elizabeth Valério Pedra Normando - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DIANTE DO EXPOSTO, restando patente a complexidade da demanda e sendo vedada a realização de prova pericial em sede de Juizados Especiais, acolho a preliminar arguida pela ré e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n. 9099/95.

A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Tanto que transite em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.".
30/10/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:32

Recebidos os autos
24/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 17:32

Homologada a Transação
13/09/2024 12:56

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:38

Recebidos os autos
02/09/2024 14:38

Outras Decisões
02/09/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:40

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:17

de Conciliação
11/06/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 18:44

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 16:42

Recebidos os autos
16/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:21

de Conciliação
19/03/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:14

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 18:49

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 15:14

Recebidos os autos
16/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 17:59

de Conciliação
13/12/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 17:20

de Instrução e Julgamento
30/11/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 15:29

de Conciliação
01/11/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), EVELLYN CÁSSIA PENTEADO (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0816666-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renon Bruno Fernandes Dias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 38, no dia 28/11/2023 às 15:00h.
31/10/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 18:47

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 17:52

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 10:34

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), EVELLYN CÁSSIA PENTEADO (OAB 26931/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0816666-91.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renon Bruno Fernandes Dias - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
19/09/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 19:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 19:13

de Instrução e Julgamento
16/08/2023 15:23

Recebidos os autos
16/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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