19/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 17:35

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0822229-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Amanda de Oliveira - Réu: Rafael Gustavo Moreira de Oliveira, Ana Claudia de Souza Oliveira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento nos artigos 3º, I e 51, II da Lei nº 9.099/95, e 64 e 485, IV do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial, e determino a extinção do feito sem resolução de mérito.

Tendo em vista o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar a autora em custas e honorários de advogado.

Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Autos 0822229-66.2023.8.12.0110 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autora: Amanda de Oliveira Reclamados: Ana Claudia de Souza Oliveira e Rafael Gustavo Moreira de Oliveira Vistos, etc...

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Campo Grande, 10/06/2024.

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juíza de Direito".
03/07/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:53

Recebidos os autos
10/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:52

Homologada a Transação
10/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
25/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/05/2024 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/04/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:27

Expedição de Mandado.
21/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/04/2024 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/02/2024 15:30

Recebidos os autos
15/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0822229-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Amanda de Oliveira - Réu: Rafael Gustavo Moreira de Oliveira - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 52 no dia 15/02/2024 às 14:30(MS)”
16/01/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/01/2024 12:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2024.
04/12/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/12/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:43

Recebidos os autos
01/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:55

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/11/2023 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:35

Juntada de Mandado
14/11/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:34

Juntada de Mandado
25/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:23

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:23

Expedição de Mandado.
16/10/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0822229-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Amanda de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
20/09/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:05

Expedição de Carta.
20/09/2023 08:05

Expedição de Carta.
19/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
18/09/2023 16:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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