17/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815962-78.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Kleber Furst da Silva Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Wanderson Oliveira Santana Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
12/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 18:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/09/2024 18:24

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:33

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:01

Distribuído por sorteio
11/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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