06/08/2025 13:35

Conclusos para julgamento
31/07/2025 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
28/05/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 02:06

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 20:31

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0806608-36.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jeniffer Figueiredo Soares Luiz - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
16/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:50

Recebidos os autos
08/04/2025 07:50

Recebidos os autos
18/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806608-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jeniffer Figueiredo Soares Luiz Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Gerência Executiva INSS - Dourados Proc.

Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelada: Jeniffer Figueiredo Soares Luiz Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Jeniffer Figueiredo Soares Luiz a f.719/725 e por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss a f.734/738 em ambos os efeitos.

Ciência as partes.

Depois, à conclusão para julgamento.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806608-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Jeniffer Figueiredo Soares Luiz Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelado: Gerência Executiva INSS - Dourados Proc.

Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelada: Jeniffer Figueiredo Soares Luiz Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC) Advogado: Maykon Felipe de Melo (OAB: 20373/SC) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/09/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 13:32

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2023 13:32

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:50

Decorrido prazo de parte
28/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:30

Processo Reativado
23/08/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 03:11

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 11:32

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:34

Recebidos os autos
02/05/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2023 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:46

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 08:51

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:40

Recebidos os autos
07/03/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:40

Julgado improcedente o pedido
17/02/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 04:41

Recebidos os autos
10/12/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
10/10/2022 00:23

Decorrido prazo de parte
10/10/2022 00:23

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:48

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:36

Recebidos os autos
15/09/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 20:21

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 01:07

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 19:00

Recebidos os autos
15/06/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:37

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 17:37

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 00:11

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 11:26

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 21:20

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
06/03/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 01:47

Decorrido prazo de parte
14/01/2022 13:30

Juntada de tipo de documento
14/12/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 11:30

Recebidos os autos
13/12/2021 11:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2021 00:42

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 01:27

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 11:25

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 11:24

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:30

Recebidos os autos
23/11/2021 17:30

Outras Decisões
18/11/2021 00:14

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 15:02

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 12:15

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 12:13

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 09:45

Juntada de Petição de tipo
12/10/2021 21:20

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 16:48

Recebidos os autos
07/10/2021 16:48

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 00:22

Decorrido prazo de parte
27/09/2021 00:22

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 18:24

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 18:24

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 09:32

Recebidos os autos
24/08/2021 09:32

Decisão de Saneamento e Organização
28/07/2021 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:00

Decorrido prazo de parte
26/07/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:40

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 02:00

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 07:46

Recebidos os autos
26/05/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 21:31

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 21:35

Juntada de Petição de tipo
13/04/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 17:30

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 18:02

Recebidos os autos
05/04/2021 18:02

Determinada Requisição de Informações
31/03/2021 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2021 14:36

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 14:36

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2021 12:55

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2021 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 17:52

Recebidos os autos
16/03/2021 17:51

Declarada incompetência
09/03/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 11:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/03/2021 11:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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