TJMS - 0816202-67.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 15:37
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 15:36
Baixa Definitiva
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13/05/2025 15:33
Transitado em Julgado em "data"
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14/04/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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13/04/2025 01:39
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 15:40
Expedição de "tipo de documento".
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02/04/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 00:01
Publicação
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02/04/2025 00:01
Publicação
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02/04/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0816202-67.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Clarice Batista Braga Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 05/02/2025. -
01/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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31/03/2025 13:10
Não-Provimento
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19/03/2025 08:26
Inclusão em pauta
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13/03/2025 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/03/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 00:01
Publicação
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14/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0816202-67.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Clarice Batista Braga Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Visto.
Trata-se de agravo interno interposto por Município de Campo Grande em face de decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.
Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se o agravado para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se. -
13/02/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/02/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 17:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2025 14:41
Expedição de "tipo de documento".
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05/02/2025 14:41
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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05/02/2025 06:04
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 06:01
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 00:01
Publicação
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05/02/2025 00:01
Publicação
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04/02/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 18:28
Expedição de "tipo de documento".
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03/02/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0816202-67.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Clarice Batista Braga Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto. -
28/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0816202-67.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Clarice Batista Braga Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. -
07/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816202-67.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Clarice Batista Braga Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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