19/09/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 14:36

Prazo em Curso
06/09/2025 07:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da Decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
27/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 00:33

Emissão da Relação
27/08/2025 00:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 07:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:44

Autos preparados para expedição
07/08/2025 11:42

Autos preparados para expedição
01/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:05

Autos preparados para expedição
21/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:52

Homologada a Transação
15/07/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 12:53

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0817091-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano de Campos Lara - Despacho/decisão: Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
25/11/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 19:14

Recebidos os autos
04/11/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Evellym Cássia Penteado (OAB 26931/MS) Processo 0817091-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano de Campos Lara - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 173/176 por CRISTIANO DE CAMPOS LARA na presente ação proposta em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

Por oportuno, informa-se que a oposição de novos embargos de declaração poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:30

Homologada a Transação
04/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:41

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:55

Recebidos os autos
17/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 03:16

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 19:42

Homologada a Transação
29/05/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 15:37

Recebidos os autos
16/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 13:47

de Conciliação
29/11/2023 14:27

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 14:27

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 02:33

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0817091-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristiano de Campos Lara - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 05/12/2023 às 14:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
18/09/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 16:09

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 17:38

Recebidos os autos
07/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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