08/07/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:45

Apensado ao processo numero do processo
13/06/2025 17:31

Recebidos os autos
12/06/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 17:15

Processo Reativado
22/05/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 18:12

Transitado em Julgado em data
28/06/2024 17:33

Recebidos os autos
28/06/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/05/2024 03:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 03:34

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 03:40

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:57

Recebidos os autos
08/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 05:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 05:21

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0801619-47.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Vistos, etc. Às f. 200/201, a parte exequente pede a correção dos valores homologados a título de cumprimento de sentença, alegando que houve erro material na manifestação de f. 191.

O art. 223 do CPC dispõe que decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa, o que não é o caso dos autos.

Logo, em que pese a manifestação da parte exequente, indefere-se o pedido de atualização de valores realizados às f. 200/201, até porque após fixado o quantum debeatur as demais atualizações são efetuadas pelo sistema SAPRE.

Dessa forma, concede-se a parte autora o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para cumprir com o determinado às f. 193, sob pena de extinção.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
06/02/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:35

Recebidos os autos
01/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 10:05

Recebidos os autos
19/12/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 04:24

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 04:24

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 05:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:08

Recebidos os autos
15/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 05:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 04:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:15

Recebidos os autos
15/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0801619-47.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
25/01/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:38

Recebidos os autos
23/01/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:32

Recebidos os autos
17/01/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2023 14:13

Evolução da Classe Processual
16/01/2023 13:57

Transitado em Julgado em data
09/01/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:35

Recebidos os autos
19/12/2022 13:03

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 00:08

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0801619-47.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença de fls. 160-169: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido de SYNAILLA NAYARA DA SILVA em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul, para declarar nulo o contrato de convocação e condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais, efetivamente comprovados e não recolhidos, referente ao período das contratações temporárias firmadas entre as partes, observada a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32 e excluídos os períodos que já foram pagos, em observância aos holerites de (fls. 14-81).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E (RE 870.947/SE Tema 810), a partir da data em que deveriam ser pagos, acrescidos de juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, contados da data da citação, nos termos do art. 1º- F da Lei 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, e, a partir de 09/12/2021, em observância à Emenda Constitucional 113/2021, referidos encargos - correção monetária e juros de mora deverão ser calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, até a data do efetivo pagamento.

Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento, sendo que o pedido de assistência judiciária gratuita deve constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
24/11/2022 04:58

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 04:58

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 04:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2022 04:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 04:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:17

Homologada a Transação
23/11/2022 16:17

Recebidos os autos
23/11/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:29

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 13:27

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2022 17:39

Recebidos os autos
27/09/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 06:32

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 06:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 06:05

Recebidos os autos
13/09/2022 15:47

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 06:19

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 05:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 05:15

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 05:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2022 05:29

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 05:02

Processo Desarquivado
25/07/2022 19:14

Recebidos os autos
25/07/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 17:14

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:29

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 05:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 05:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:18

Recebidos os autos
05/05/2022 18:18

Suscitado Conflito de Competência
05/05/2022 06:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 11:17

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2022 11:17

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2022 11:17

Recebidos os autos
05/04/2022 17:28

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 17:25

Decorrido prazo de parte
11/03/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 20:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:38

Recebidos os autos
08/03/2022 18:37

Declarada incompetência
04/03/2022 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 11:42

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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