TJMS - 0801080-82.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO GABRIEL SANTANA DE ANDRADE

CPF *46.***.*02-63

Advogados

KATIA REGINA MOLINA SOARES

OAB: 13952/MS

CPF *02.***.*49-41

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2025 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2025 03:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2025 03:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Katia Regina Molina Soares Sodré (OAB 13952/MS) Processo 0801080-82.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Gabriel Santana de Andrade - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 233/235, a seguir transcrito: 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 500,00), atualizados até 08.08.2024, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC - e com aplicação a partir de 08.08.24 apenas SELIC (EC nº 113/21).

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 01/04/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 15:46

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 15:46

    Decisão ou Despacho

  • 10/03/2025 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2025 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 03:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 03:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 13:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/10/2024 13:25

    Evolução da Classe Processual

  • 18/10/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2024 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2024 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2024 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2024 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2024 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2024 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:25

    Transitado em Julgado em data

  • 19/09/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/10/2023 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/10/2023 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 19:18

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2023 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 08:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 19:12

    Homologada a Transação

  • 03/08/2023 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2022 17:12

    Decorrido prazo de parte

  • 08/09/2022 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2022 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2022 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2022 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2022 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2022 13:41

    de Conciliação

  • 02/05/2022 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2022 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 03:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 01:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2022 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2021 14:53

    de Instrução e Julgamento

  • 25/11/2021 16:44

    Preliminar

  • 25/11/2021 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2021 13:21

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2021 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2021 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 11:26

    Transferência de Processo - Saída

  • 05/05/2021 06:14

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2021 06:14

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2021 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2021 13:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2021 20:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2021 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2021 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 12:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/04/2021 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:49

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/03/2021 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2021 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2021 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 19:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2021 19:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2021 19:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 18:16

    Tutela Provisória

  • 27/01/2021 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2021 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2021 12:17

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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