TJMS - 0800577-69.2013.8.12.0004

1ª instância - Amambai - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ANDRE JUNIOR DA SILVA

CPF *23.***.*81-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO EM PONTA PORA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 02:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2025 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2025 04:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2025 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 14:00

    Decisão ou Despacho

  • 04/07/2025 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2025 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2025 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 10:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2025 11:09

    Evolução da Classe Processual

  • 30/05/2025 17:08

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 07:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 07:57

    Processo Reativado

  • 29/05/2025 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 07:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2024 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 11:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 11:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2024 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 11:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 18:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 18:53

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/08/2018 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2018 11:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2018 11:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/08/2018 11:51

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2018 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2018 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2018 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2018 09:46

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2018 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2018 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2018 17:18

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2018 14:23

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2018 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2018 17:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2018 17:51

    Recebidos os autos

  • 11/07/2018 17:51

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2018 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/07/2018 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2018 16:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2018 19:21

    Recebidos os autos

  • 13/03/2018 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2018 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2018 19:20

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2017 19:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2017 11:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2017 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2016 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2016 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/10/2016 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2016 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2016 20:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2016 19:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2016 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2015 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2015 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2015 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2015 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2015 18:10

    Juntada de tipo de documento

  • 06/02/2015 18:30

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2015 13:01

    Recebidos os autos

  • 05/02/2015 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2015 10:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2015 10:46

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2015 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2015 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2015 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2014 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2014 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2014 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2014 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2014 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2014 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2014 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2014 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2014 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2014 18:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/07/2014 18:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/07/2014 11:27

    Recebidos os autos

  • 23/07/2014 11:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/07/2014 15:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2014 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2014 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2014 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2014 15:47

    Juntada de tipo de documento

  • 15/07/2014 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2014 13:53

    Recebidos os autos

  • 10/07/2014 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2014 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2014 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2014 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/07/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/05/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/05/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/04/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/04/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2013 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2013

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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