08/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 06:57

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:04

Prazo em Curso
03/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:02

Emissão da Relação
02/09/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:00

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 15:10

Emissão da Relação
25/07/2025 10:31

Recebidos os autos
25/07/2025 10:31

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
25/07/2025 10:28

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 18:34

Recebidos os autos
08/04/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB 22102/MS), Danielle Polesel Lima (OAB 21910/MS) Processo 0800522-76.2023.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Mercolis Alexandre Ernandes - Considerando as alegações de fls. 284, nos termos dos art. 9º e 10 do CPC, que veda a decisão surpresa, dê-se vista à parte adversa para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, torne conclusos para decisão.
11/03/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:11

Recebidos os autos
07/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 14:46

Recebidos os autos
24/02/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 02:05

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 04:00

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB 22102/MS), Danielle Polesel Lima (OAB 21910/MS) Processo 0800522-76.2023.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Mercolis Alexandre Ernandes - Defiro o petitório de dilação de prazo, conforme requerido.

Decorrido o prazo, renove-se vista ao autor para promover o andamento processual adequado.
30/01/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:44

Recebidos os autos
28/01/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 21:30

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB 22102/MS), Danielle Polesel Lima (OAB 21910/MS) Processo 0800522-76.2023.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Mercolis Alexandre Ernandes -

Vistos.

Intime-se o exequente a respeito da certidão de f. 230 para, querendo, adequar os seus cálculos, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Com a manifestação, intime-se o executado para se manifestar, no mesmo prazo.

Após, venham os autos conclusos.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos até provocação da parte interessada ou decurso da prescrição intercorrente. Às providências e intimações necessárias.
30/10/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:10

Recebidos os autos
10/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:45

Recebidos os autos
29/08/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB 22102/MS), Danielle Polesel Lima (OAB 21910/MS) Processo 0800522-76.2023.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Mercolis Alexandre Ernandes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/08/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:34

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:46

Recebidos os autos
20/06/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 16:19

Evolução da Classe Processual
03/06/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 10:25

Recebidos os autos
27/05/2024 10:25

Decisão ou Despacho
22/05/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 16:27

Processo Desarquivado
22/05/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 08:19

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 08:19

Transitado em Julgado em data
07/02/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:30

Recebidos os autos
07/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:55

Homologada a Transação
29/01/2024 10:55

Recebidos os autos
29/01/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 07:37

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 15:30

Recebidos os autos
18/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:51

Recebidos os autos
03/10/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB 22102/MS), Danielle Polesel Lima (OAB 21910/MS) Processo 0800522-76.2023.8.12.0034 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Mercolis Alexandre Ernandes - Despacho: Analisando detidamente a inicial, entendo que não está em condições de ser recebida.

Isso porque, verifica-se que a procuração juntada não está assinada, de modo que o patrono não detém capacidade postulatória hábil ao manejo do presente procedimento, consoante dispõe o artigo 104 do CPC.

Assim, determino ao autor que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-a com instrumento procuratório que habilite o advogado a postular em juízo em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único, do art. 321, do Código de Processo Civil.

Ademais, verifico que a declaração de hipossuficiência também não se encontra assinada, fl.10, devendo, então, a parte autora juntar aos Autos o referido documento assinado para análise, sob pena de indeferimento do benefício, ou recolher as custas processuais, no prazo acima.
19/09/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:42

Recebidos os autos
15/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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