28/06/2023 15:36

Baixa Definitiva
28/06/2023 15:35

INCONSISTENTE
25/05/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 21:05

Recebidos os autos
25/05/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 17:39

Recurso Especial não admitido
17/02/2023 05:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 15:37

Recebidos os autos
16/02/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1419590-02.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Waldir Marques Requerente: Aparecido Inacio Mendes Advogado: Flavio de Oliveira Moraes (OAB: 26123/MS) Advogado: Adryanne Cristhiny Ghizzi (OAB: 339319/SP) Advogado: Marcel Santos Martinez (OAB: 23321/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA - NÃO CONHECIMENTO.

A revisão criminal não consiste em instrumento destinado a rediscutir aquilo que já foi analisado, com profundidade.

Não se trata, este procedimento, de uma apelação.

Ao contrário, visa precipuamente desconstituir uma falha na prestação jurisdicional decorrente de error in judicando ou de error in procedendo.

Assim, considerando que a matéria relativa ao reconhecimento do tráfico privilegiado já foi amplamente discutida em sede de recurso apelação, esse tema, à míngua atendimento às hipóteses legais de cabimento previstas no artigo 621, do Código de Processo Penal, não comporta conhecimento na via da revisional.

Com o parecer, não conheço da revisão criminal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram da revisão criminal, nos termos do voto do Relator.
23/11/2022 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1419590-02.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Waldir Marques Requerente: Aparecido Inacio Mendes Advogado: Flavio de Oliveira Moraes (OAB: 26123/MS) Advogado: Adryanne Cristhiny Ghizzi (OAB: 339319/SP) Advogado: Marcel Santos Martinez (OAB: 23321/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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