16/01/2023 07:35

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 07:35

Baixa Definitiva
16/01/2023 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
13/12/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 16:08

Recebidos os autos
13/12/2022 16:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/12/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:35

Juntada de Certidão
13/12/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419602-16.2022.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: Cintia Maria Felix da Silva Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVANTES - SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA.

Quando restar caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 313, do CPP, bem como estiver preenchido os requisitos e fundamentos legais do art. 312, desse mesmo Diploma Legal, não há falar em revogação da prisão preventiva.

Estando presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva, são irrelevantes eventuais condições pessoais favoráveis.

Ante a gravidade da conduta, as medidas cautelares do artigo 319 do CPP se mostram insuficientes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
12/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 06:50

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
04/12/2022 07:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/11/2022 16:02

Conclusos para decisão
25/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 13:52

Recebidos os autos
25/11/2022 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/11/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419602-16.2022.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: Cintia Maria Felix da Silva Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefere-se a liminar pleiteada.
23/11/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:45

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 10:13

Não Concedida a Medida Liminar
23/11/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:47

INCONSISTENTE
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419602-16.2022.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Paciente: Cintia Maria Felix da Silva Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:20

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 16:20

Distribuído por prevenção
21/11/2022 16:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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