TJMS - 1418406-74.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MARIA LESSA NETA

CPF *81.***.*92-04

Advogados

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

OAB: 16863/MS

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 08:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418406-74.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Maria Lessa Neta Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO - REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS - MÉRITO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA - POSSIBILIDADE - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, IV E X, DO CPC/15 - NECESSIDADE DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DA SANÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a atribuição de efeito suspensivo ativo (probabilidade do direito alegado e perigo de dano - art. 300 do CPC/15), este deve ser indeferido.

    II - Considerando a necessidade de preservação da eficácia da multa aplicada, em virtude da litigância de má-fé, bem como, em razão da ausência de prova de se tratar de verba alimentar/salarial, impõe-se reconhecer a possibilidade de penhora sobre valores depositados em conta bancária de titularidade da parte executada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:17

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/10/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/10/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418406-74.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Maria Lessa Neta Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Dispositivo Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o presente recurso em seu efeito meramente devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.

    Sem prejuízo, requisite-se ao juízo a quo informações acerca do processo de origem, bem como eventual exercício do juízo de retratação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 20/09/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 10:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/09/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418406-74.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Maria Lessa Neta Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 10:41

    Distribuído por prevenção

  • 19/09/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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