TJMS - 0820178-82.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 10:31
Arquivado Definitivamente
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02/10/2023 10:30
Transitado em Julgado em #{data}
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15/09/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
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14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0820178-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Assis e Mollerke Assessoria de Cobranças Ltda - Por todo o exposto, de ofício, reconheço a ilegitimidade ativa da empresa requerente perante os Juizados Especiais, já que configurado o exercício de atividade empresarial típica de factoring, com gestão de créditos e ativos financeiros, ainda que se enquadre como microempresas e/ou empresas de pequeno porte.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 51, inciso II e IV e § 1.º, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. -
13/09/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 18:03
Recebidos os autos
-
31/08/2023 18:03
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 18:03
Negado seguimento a Recurso
-
31/08/2023 16:00
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/08/2023 16:12
Conclusos para despacho
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22/08/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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