10/11/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 10:51

Baixa Definitiva
10/11/2023 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 14:21

Recebidos os autos
25/10/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1418459-55.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Requerente: Andriel Martin Advogado: Roger Batista de Matos (OAB: 61873/SC) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Alesson da Silva Ramos Interessado: Dionatan Freitas da Fontoura REVISÃO CRIMINAL - PENAL - CONDUTA EVENTUAL - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA - PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - BENESSE QUE NÃO SE APLICA - INDEFERIMENTO.

Constatando-se que o agente transportava grande quantidade de narcótico conclui-se por sua participação em organização criminosa, tratando-se de elo indispensável na "cadeia produtiva do crime", o que inviabiliza a benesse do art. 33, § 4º, da Lei n.º 11.343/06.

Revisão Criminal indeferida em homenagem aos princípios constitucionais da coisa julgada e da segurança jurídica.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente a revisão..
24/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:24

Julgado improcedente o pedido
18/10/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1418459-55.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Requerente: Andriel Martin Advogado: Roger Batista de Matos (OAB: 61873/SC) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Alesson da Silva Ramos Interessado: Dionatan Freitas da Fontoura Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 15:21

Recebidos os autos
25/09/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1418459-55.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Requerente: Andriel Martin Advogado: Roger Batista de Matos (OAB: 61873/SC) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Alesson da Silva Ramos Interessado: Dionatan Freitas da Fontoura Vistos, etc. À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.
20/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:29

INCONSISTENTE
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1418459-55.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Requerente: Andriel Martin Advogado: Roger Batista de Matos (OAB: 61873/SC) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Alesson da Silva Ramos Interessado: Dionatan Freitas da Fontoura Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 10:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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