31/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:40

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 21:21

Recebidos os autos
28/02/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 02:49

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801818-36.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suely Dias - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.
12/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 18:32

Recebidos os autos
06/02/2025 15:11

Decisão ou Despacho
21/06/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 13:09

Recebidos os autos
28/05/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 19:38

Recebidos os autos
07/05/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801818-36.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Suely Dias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado" como base de cálculo, para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 80/91), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
19/04/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:52

Evolução da Classe Processual
18/04/2024 19:31

Recebidos os autos
11/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 10:04

Processo Reativado
19/12/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 13:26

Transitado em Julgado em data
23/09/2023 02:15

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801818-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Suely Dias - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Suely Dias em face do Estado de Mato Grosso do Sul para: A) Reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 02/02/2017; B) Reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; C) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual imprescrito de 02/02/2017 a 06/2019 (f. 14-38), os quais deverão ser corrigidos pelo índice IPCA-E a contar da data em que cada pagamento seria devido à parte autora, sendo que a partir de 09.12.2021 incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa SELIC nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, visto que tal taxa engloba tanto a correção monetária como os juros moratórios.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Suely Dias em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
13/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:18

Homologada a Transação
11/09/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:03

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2023 19:12

Recebidos os autos
15/12/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:58

Recebidos os autos
15/08/2022 10:58

Juntada de Petição de tipo
14/08/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2022 19:12

Recebidos os autos
18/07/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 15:12

de Conciliação
23/05/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:20

Recebidos os autos
11/04/2022 18:20

Recebidos os autos
11/04/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:44

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:55

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:54

de Instrução e Julgamento
08/02/2022 19:13

Recebidos os autos
08/02/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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