18/04/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:48

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 17:11

Recebidos os autos
03/03/2024 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/02/2024 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 14:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/02/2024 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 14:38

INCONSISTENTE
19/02/2024 07:47

Processo Reativado
16/02/2024 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 07:40

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Vanessa da Silva Villasanti Romeiro (OAB 22628/MS) Processo 0821974-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Roberto Ferreira Correa, Daise Keite Andrade de Almeida - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos requerentes e condeno a requerida a promover a devolução da quantia de R$ 1.290,74 (mil duzentos e noventa reais e setenta e quatro centavos), referente a aquisição das passagens não usufruídas, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada reclamante.

Quando do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV, sendo a restituição desde a data do desembolso e a indenização por danos morais desde o arbitramento, conforme dispõe o art. 405, do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Remeto os presentes autos à MM.

Juíza Togada para homologação, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.".
12/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:15

Homologada a Transação
07/12/2023 13:15

Recebidos os autos
07/12/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 21:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 16:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 04:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Vanessa da Silva Villasanti Romeiro (OAB 22628/MS) Processo 0821974-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Roberto Ferreira Correa, Daise Keite Andrade de Almeida - Intimação da parte reclamante através de seu patron o da r. decisão das páginas 47/48:...Vistos, etc...Vislumbra-se que a questão não se enquadra naquelas que autorizam a concessão do instituto da antecipação de tutela, porquanto há necessidade de maior dilação probatória.

Outrossim, no caso em tela, se tem conhecimento de que a parte requerida, 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda., ajuizou ação de recuperação judicial junto à 1° Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

E, nesse ponto, sobreveio notícia de que, naqueles autos, foi deferido o processamento da recuperação judicial, de modo que ficaram suspensas as execuções, os bloqueios de ativos da empresa, a efetividade de constrições, bem como execuções provisórias em sede de tutela, sejam de obrigação de fazer ou de pagamento de astreintes e multas, uma vez que será necessário estabelecer uma organização coletiva em tratamento paritário e igualitário entre os credores.

Deste modo, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida.

Por oportuno, designo audiência de conciliação para o dia 26 de outubro de 2023, às 16:30 horas, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
13/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:24

Recebidos os autos
13/09/2023 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 10:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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