06/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 14:36

Transitado em Julgado em "data"
16/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:45

Confirmada
16/12/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828538-40.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luan de Freitas Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
04/12/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 17:24

Não-Provimento
26/09/2024 17:35

Inclusão em pauta
11/09/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:34

Confirmada
19/06/2024 09:53

Expedida/certificada
19/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicação
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828538-40.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luan de Freitas Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 13:25

Expedição de "tipo de documento".
18/06/2024 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Simone Barbosa Pereira (OAB 11790/MS) Processo 0800576-76.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Elisa Godoy da Rocha - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do despacho/decisão: "1.

Lavre-se o competente termo de penhora no rosto dos autos. 2.

Após, cumpra-se a sentença de fls. 260/264, requisitando-se o pagamento do montante devido, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar e observando-se a penhora de fls. 270.".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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