27/11/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 17:23

Transitado em Julgado em #{data}
29/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0817270-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial das Amoreiras - Intimação da sentença: "1.

Indefiro a diligência solicitada pela exequente.

A opção pela via dos Juizados Especiais reclama prévio atendimento de deveres processuais próprios, como é a localização útil do réu (art. 14, §1.º, I da Lei 9.099/95). 2.

Cuida-se de execução onde não foi localizada a parte executada para citação.

Ora, como se sabe, os juizados especiais primam-se pela efetividade.

A não localização da parte executada faz com que as execuções sejam extintas.

Portanto, não encontrada a parte para citação o prosseguimento não é viável.

No caso, após mais de um ano, diversas diligências foram realizadas para tentativa de localização da parte executada e restaram frustradas.

Por fim, deve-se ressaltar que insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública - conceito inerente também à administração da Justiça.

Posto isso, com fundamento no art. 53, § 4º, da L. 9.099/95 julgo extinta a presente execução.

Desejando a parte exequente expeça-se a certidão de crédito e débito.

Expeça-se certidão necessárias para inscrição da parte executada nos órgãos de proteção, que ficará a cargo da parte exequente tal ato, se for o caso.

Sem custas e nem honorários porque incabíveis nesta fase.

PRI.

Intime-se."
24/10/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
24/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:03

Recebidos os autos
17/10/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:03

Extinto o processo por devedor não encontrado
30/09/2024 14:27

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:30

Expedição de Mandado.
29/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 14:11

Recebidos os autos
08/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/07/2024 12:59

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0817270-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial das Amoreiras - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
01/07/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:51

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:12

Recebidos os autos
25/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/03/2024 15:42

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0817270-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial das Amoreiras - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 109, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
13/03/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:29

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2024 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0817270-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial das Amoreiras - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
22/01/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0817270-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial das Amoreiras - Intimação para comparecer na audiência designada na certidão de f. 96 Data e hora: 01/02/2024 às 16:00h,
30/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:30

Expedição de Mandado.
20/11/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0817270-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial das Amoreiras - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
17/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Andréa Guizilin Louzada Rascovit (OAB 118971/SP) Processo 0817270-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial das Amoreiras - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
13/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:37

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/08/2023 13:19

Recebidos os autos
09/08/2023 13:19

Determinada Requisição de Informações
03/08/2023 08:03

Conclusos para decisão
02/08/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:12

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:12

INCONSISTENTE
24/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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