TJMS - 0802461-52.2022.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 14:33
Arquivado Definitivamente
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07/05/2024 14:32
Transitado em Julgado em #{data}
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23/04/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica
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23/04/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica
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23/04/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802461-52.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Marcio Deknes Alves Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcio Deknes Alves Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
11/04/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2024 15:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/02/2024 17:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica
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21/09/2023 16:53
Confirmada a intimação eletrônica
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15/09/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 06:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802461-52.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Marcio Deknes Alves Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marcio Deknes Alves Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro (OAB: 24793/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/09/2023 14:57
Conclusos para decisão
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14/09/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 14:01
Distribuído por sorteio
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14/09/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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