TJMS - 0811839-13.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 18:54
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Mário Lúcio Franco Pedrosa (OAB 5746/MT) Processo 0811839-13.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jason de Moura Franco - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - MT - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta. -
28/11/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
-
28/11/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Mário Lúcio Franco Pedrosa (OAB 5746/MT) Processo 0811839-13.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jason de Moura Franco - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - MT - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento juntado aos autos nesta data, que demonstra o cancelamento do alvará devido a um dos seguintes motivos: 1) divergência quanto à titularidade da conta bancária; ou 2) número inválido da agência/conta. -
25/11/2024 23:42
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
-
25/11/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 06:35
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Mário Lúcio Franco Pedrosa (OAB 5746/MT) Processo 0811839-13.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jason de Moura Franco - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - MT -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
19/11/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
-
19/11/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 09:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/11/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0811839-13.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jason de Moura Franco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
08/11/2024 22:05
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
-
08/11/2024 14:26
Recebidos os autos
-
08/11/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/11/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 13:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2024 13:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:31
Expedição de Ofício.
-
14/08/2024 16:31
Expedição de Ofício.
-
14/08/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 12:33
INCONSISTENTE
-
05/06/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 22:17
Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
-
12/03/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
-
29/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 06:15
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2024 06:14
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
-
19/12/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 18:17
Recebidos os autos
-
25/09/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 11:35
Juntada de Informações
-
19/09/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 03:27
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Mário Lúcio Franco Pedrosa (OAB 5746/MT) Processo 0811839-13.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jason de Moura Franco - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. -
13/09/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 17:35
Recebidos os autos
-
30/08/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 17:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2023 17:13
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/08/2023 18:09
Recebidos os autos
-
29/08/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:37
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
-
21/06/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:14
Recebidos os autos
-
19/06/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 10:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2023.
-
26/05/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.
-
25/05/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:37
Recebidos os autos
-
24/05/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 12:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/03/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 08:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2023.
-
21/03/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
-
18/03/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 04:52
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 04:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/02/2023 16:50
Recebidos os autos
-
17/02/2023 16:50
Recebidos os autos
-
10/06/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/06/2022 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
10/06/2022 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 17:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/05/2022 06:06
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
-
19/05/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 04:55
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 17:04
Recebidos os autos
-
18/05/2022 17:04
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
13/05/2022 17:27
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2022 02:18
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
-
15/02/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 18:44
Recebidos os autos
-
14/02/2022 18:44
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 18:44
Homologada a Transação
-
11/02/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2022 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 06:44
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2022.
-
10/01/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 11:57
Juntada de Carta precatória
-
26/11/2021 01:41
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 14:27
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 13:55
Expedição de Carta precatória.
-
16/11/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 18:25
Recebidos os autos
-
04/11/2021 18:25
Decisão ou Despacho
-
04/11/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 02:54
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2021 18:49
Recebidos os autos
-
20/05/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 18:03
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 15:34
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 06:44
Juntada de Carta precatória
-
13/01/2021 03:06
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2020 17:01
Juntada de Petição de Réplica
-
13/11/2020 06:45
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2020 06:44
Juntada de Ofício
-
13/11/2020 06:44
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 13:43
Expedição de Carta precatória.
-
09/11/2020 05:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2020 05:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 05:19
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2020 04:18
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.
-
21/10/2020 06:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 06:39
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 04:10
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 11:56
Recebidos os autos
-
20/10/2020 11:56
Decisão ou Despacho
-
19/10/2020 18:21
INCONSISTENTE
-
07/10/2020 06:53
Conclusos para julgamento
-
07/10/2020 06:50
Juntada de Carta precatória
-
07/10/2020 06:50
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 06:50
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2020 15:42
Expedição de Carta precatória.
-
31/08/2020 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2020 17:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2020 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2020 05:51
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 23:26
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2020.
-
27/07/2020 08:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 07:38
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 04:17
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 10:37
Recebidos os autos
-
21/07/2020 10:37
Decisão ou Despacho
-
16/07/2020 22:37
INCONSISTENTE
-
10/07/2020 18:04
Conclusos para julgamento
-
01/04/2020 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2020 17:41
Juntada de Petição de Réplica
-
12/02/2020 07:25
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 23:56
Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.
-
10/02/2020 10:12
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 14:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
04/12/2019 14:26
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/09/2019 00:41
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2019.
-
10/09/2019 10:39
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 10:27
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 09:46
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 09:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 01:16
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 04:53
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 13:30
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 13:30
Juntada de Mandado
-
22/10/2018 05:12
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2018 00:45
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2018.
-
19/10/2018 03:20
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2018 02:44
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 09:50
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 09:50
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2018 16:52
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2018 16:49
Expedição de Mandado.
-
05/10/2018 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2018 12:22
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 12:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/12/2019 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
05/10/2018 05:19
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 16:09
Recebidos os autos
-
04/10/2018 16:09
Concedida a Medida Liminar
-
28/09/2018 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2018 13:39
Conclusos para decisão
-
22/08/2018 13:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2018 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2018 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2018 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2018
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815706-09.2021.8.12.0110
Jose Augusto Rezek
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2021 18:40
Processo nº 0813285-46.2021.8.12.0110
Kelly Cristina Santos Moraes
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2021 15:56
Processo nº 0806866-20.2020.8.12.0021
Genival Lourenco da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Jonathan Spada
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/10/2023 15:07
Processo nº 0806866-20.2020.8.12.0021
Genival Lourenco da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2020 16:19
Processo nº 0811839-13.2018.8.12.0110
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Jason de Moura Franco
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/06/2022 15:51