TJMS - 0815706-09.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO REZEK

CPF *30.***.*62-72

Advogados

JOAO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA

OAB: 17005/MS

CPF *32.***.*70-73

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 10:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/05/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

  • 10/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 07:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 19:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/04/2024 20:44

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 07:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 07:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 10:12

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

  • 08/01/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 06:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS) Processo 0815706-09.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Augusto Rezek - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.

  • 13/09/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 19:50

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 17:03

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/08/2023 16:34

    Processo Reativado

  • 25/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/05/2023 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 08:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 04:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 04:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2023 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:36

    Homologada a Transação

  • 13/04/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.

  • 05/12/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 15:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2022 15:18

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:38

    Decisão ou Despacho

  • 05/09/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 18:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 18:01

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/06/2022 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2022 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 08:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/06/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2022 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 16/05/2022 16:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/03/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:02

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 10:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2022 10:35

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 10:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2021 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 10:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/05/2022 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 02/09/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 16:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/08/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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