TJMS - 0820463-12.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:07
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 13:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/08/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820463-12.2022.8.12.0110 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Almerindo dos Anjos Advogada: Daniele Luizari Stabile Fray de Oliveira (OAB: 390419/SP) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO- SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA ANULADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - INAPLICABILIDADE - RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
08/08/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/08/2024 12:53
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
17/06/2024 13:42
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/01/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 17:34
INCONSISTENTE
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18/09/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/09/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 06:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820463-12.2022.8.12.0110 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Almerindo dos Anjos Advogada: Daniele Luizari Stabile Fray de Oliveira (OAB: 390419/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/09/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 14:11
Distribuído por sorteio
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14/09/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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