TJMS - 0802087-42.2022.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
22/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
20/08/2025 10:51
Prazo em Curso
-
20/08/2025 10:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
-
16/06/2025 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2025 01:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 13:40
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 05:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0802087-42.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Devacir Aparecido de Oliveira -
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Devacir Aparecido de Oliveira contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, qualificados nos autos.
Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Considerada a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto.
Oportunamente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Na hipótese de adiantados os honorários periciais pelo INSS, cumpra-se na forma da tese fixada no Tema 1044 do STJ.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remeta-se os autos ao egrégio TJMS (pedido de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho). -
25/03/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 08:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 17:38
Recebidos os autos
-
12/03/2025 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 17:37
Julgado improcedente o pedido
-
27/02/2025 12:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2025 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0802087-42.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Devacir Aparecido de Oliveira - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar a respeito do laudo pericial. -
24/01/2025 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2024 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 15:19
Juntada de Petição de tipo
-
05/12/2024 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:19
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 16:08
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2024 16:08
Juntada de tipo de documento
-
16/10/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:44
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2024 01:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 12:08
Juntada de Petição de tipo
-
24/09/2024 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 18:58
Recebidos os autos
-
05/08/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2024 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:05
Recebidos os autos
-
05/03/2024 14:05
Recebidos os autos
-
04/03/2024 21:00
Transitado em Julgado em data
-
18/09/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 15:08
Remetidos os Autos para destino.
-
18/09/2023 15:08
Remetidos os Autos para destino.
-
18/09/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 16:27
Recebidos os autos
-
15/09/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/09/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:45
Decorrido prazo de parte
-
11/09/2023 10:42
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 13:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2023 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2023 01:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2023 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 16:15
Recebidos os autos
-
19/01/2023 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 15:54
Indeferida a petição inicial
-
11/01/2023 07:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2022 09:53
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2022 03:19
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 05:56
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 19:04
Recebidos os autos
-
09/11/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 10:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 10:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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