09/10/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 09:52

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:26

INCONSISTENTE
21/09/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418382-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Fábio Carvalho Mendes Paciente: Aparecido Borboena Advogado: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Ante o exposto: 1) Não conheço do presente writ, o que faço com espeque no art. 647 do Código de Processo Penal (a contrario sensu) c.c art. 138 do Regimento Interno do TJMS. 2) De ofício, concedo parcialmente a ordem para determinar, de plano, que a autoridade impetrada, no prazo de 5 dias, tomar as providências para a elaboração de novo cálculo de pena e para apreciação do pedido defensivo nos autos de execução penal/SEEU n. 0001413-29.2020.8.16.0098, para evitar supressão de instância.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Sem recurso, ao arquivo, com as anotações de estilo.
20/09/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 15:57

Expedição de Ofício.
20/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:53

Recebidos os autos
20/09/2023 15:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:07

Indeferida a petição inicial
20/09/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:28

INCONSISTENTE
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418382-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Fábio Carvalho Mendes Paciente: Aparecido Borboena Advogado: Fábio Carvalho Mendes (OAB: 9298/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:00

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:00

Distribuído por sorteio
18/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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