06/02/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 13:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2024 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2024 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 16:52

Recebidos os autos
15/01/2024 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1418318-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Requerente: N.

H. de A.

Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Requerido: M.

P.

E.

EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO - JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - REVISÃO PROCEDENTE.

Caso a prova colhida durante a persecução penal tenha sido eminentemente de cunho testemunhal, sendo que, em sede de justificação criminal, a pessoa da vítima que incriminava o acusado agora se retrata das declarações prestadas anteriormente, não há como sustentar o decreto condenatório.

Inexistindo provas da materialidade do delito, bem como restando clara a existência de depoimento falso e nova prova que atesta a inocência do acusado, imperiosa é a sua absolvição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, julgaram procedente a presente ação de revisão criminal, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
10/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:51

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 11:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1418318-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Requerente: N.

H. de A.

Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Requerido: M.

P.

E.

Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 10:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/10/2023 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 16:22

Recebidos os autos
09/10/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1418318-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Requerente: N.

H. de A.

Advogado: Lucimari A. de Olveira (OAB: 13963/MS) Advogado: Cícero Alves de Lima (OAB: 14209/MS) Requerido: M.

P.

E.

Vistos, etc., Postergo a análise da liminar após a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.

Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
19/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:57

INCONSISTENTE
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 09:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814732-98.2023.8.12.0110

Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA

Guilherme Silveira de Souza

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1418325-28.2023.8.12.0000

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Tacio Tanganelli Farah

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801108-03.2023.8.12.0006

Auto Pecas Trator Car LTDA EPP

Sergio Piacentini

Advogado: Wellington Miranda Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 22:35

Exibir Processo

Processo nº 1418252-56.2023.8.12.0000

Aparecida da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Kaoye Guazina Oshiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0801085-57.2023.8.12.0006

Auto Pecas Trator Car LTDA EPP

Kenis Ferreira de Oliveira

Advogado: Wellington Miranda Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 22:20

Exibir Processo