TJMS - 0813011-14.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
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29/09/2023 13:27
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0813011-14.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Clinica Odontologica Rugilo Ltda - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito." -
13/09/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:57
Recebidos os autos
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12/09/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/09/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:57
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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25/08/2023 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2023 03:53
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 14:36
Recebidos os autos
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28/07/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/06/2023 13:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/06/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 20:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 09:38
INCONSISTENTE
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19/06/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 14:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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