01/08/2024 19:13

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:48

Recebidos os autos
22/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:44

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:50

Juntada de Ofício
01/07/2024 15:50

Processo Reativado
10/01/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
19/12/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS), Pablo Diego Martins Costa (OAB 8139/RO), Alexia Richter de Pietro (OAB 11154/RO) Processo 0822935-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Ivan de Freitas Sacerdote - Inntimação da r. sentença da página 225:...Vistos, etc...Inicialmente, promova-se a evolução da presente ação para cumprimento de sentença, conforme consignado às p. 213.

Ouutrossim, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor presente na conta única (R$ 6.282,66), com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:46

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2023 10:49

Recebidos os autos
18/12/2023 10:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:48

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0822935-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte requerida do Despacho retro: "Na Lei dos Juizados Especiais, somente se verificam a presença de dois recursos, quais sejam, os Embargos de Declaração e o Recurso Inominado.

Isto, porque, a regra que impera no âmbito dessa Justiça Especial em atenção aos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º), é o não cabimento de agravo de instrumento.

Tanto é assim que, em consulta ao portal E-saj, verificou-se que o agravo de instrumento n. 4000504-88.2023.8.12.9000 interposto pelo requerido Banco do Brasil S/A não foi conhecido, conforme decisão monocrática terminativa proferida pelo relator da 1ª Turma Recursal Mista.

Assim, considerando o trânsito em julgado certificado à p. 193 e o início da fase de cumprimento de sentença requerida às p. 171/172, determino: - Intime-se a parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.

Cumpra-se."
16/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
16/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:55

INCONSISTENTE
26/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 20:15

Recebidos os autos
25/10/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:48

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
14/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS), Pablo Diego Martins Costa (OAB 8139/RO), Alexia Richter de Pietro (OAB 11154/RO) Processo 0822935-83.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Ivan de Freitas Sacerdote - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Assim delineada a situação processual, no presente caso, nada há para ser sanado, de forma que a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe, quanto mais porque ficou evidente a intenção motivada do Embargante em querer empreender um cunho modificativo, sem justificativa plausível, a decisão proferida.

Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração."
13/09/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:09

Recebidos os autos
12/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2023 14:33

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:42

Recebidos os autos
25/07/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:26

Conclusos para decisão
12/07/2023 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:31

Recebidos os autos
29/06/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:56

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/06/2023 20:14

Recebidos os autos
22/06/2023 20:14

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
16/05/2023 17:37

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2023 07:30

Realizado cálculo de custas
12/05/2023 10:25

Realizado cálculo de custas
02/05/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:09

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:09

Homologada a Transação
14/04/2023 16:08

Recebidos os autos
14/04/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:07

Conclusos para julgamento
13/04/2023 22:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 19:51

Juntada de Petição de Alegações finais
13/02/2023 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:27

Recebidos os autos
07/02/2023 17:27

Decisão ou Despacho
06/02/2023 16:03

Conclusos para julgamento
06/02/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/10/2022 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2023 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/10/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
19/09/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 19:03

Expedição de Ofício.
16/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 18:15

Expedição de Carta.
16/09/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:08

Recebidos os autos
16/09/2022 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2022 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/09/2022 10:50

Conclusos para decisão
15/09/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:51

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:51

INCONSISTENTE
15/09/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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