TJMS - 0800165-98.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ESTEVOM MOLICA NETO - STUDIO ORAL ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 05.425.291/0001-83

Advogados

TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB: 6355/MS

CPF *09.***.*80-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2024 04:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2024.

  • 06/08/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0800165-98.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Estevom Molica Neto - Studio Oral Odontologia Ltda - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 19/07/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 01:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 14:55

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 13:07

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/06/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:45

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 04/05/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 17:37

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2023 21:47

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 22:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2023 08:36

    Juntada de Informações

  • 22/04/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:11

    INCONSISTENTE

  • 11/04/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 03/03/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 11:34

    Realizado cálculo de custas

  • 01/03/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 16:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 01:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2023.

  • 07/02/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

  • 06/02/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 12/01/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 09:52

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/01/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 08:22

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 08:18

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2023 00:36

    Realizado cálculo de custas

  • 09/01/2023 00:36

    Realizado cálculo de custas

  • 09/01/2023 00:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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